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João, servidor da EGPA, no exercício de suas funções de motorista, envolveu-se em colisão de trânsito da qual resultaram danos ao veículo conduzido por ele e ao veículo de Ana. Nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Essa questão foi de uma prova do cespe em 2005 do concurso da SEAD-PA. Ela é confusa mesmo, mas o gabarito definitivo foi esse mesmo.
Art. 105 – As pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que os seus funcionários, nessa qualidade, causem a terceiros.
Parágrafo único – Caberá ação regressiva contra o funcionário responsável, nos caso de culpa ou dolo".
Sem comentários. Não comungo com a resposta. O enunciado ficou mal elaborado.
Gostaria que alguém comentasse esta questão.
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