Questões comentadas . Concursos Diversos de Controle Externo | 15301

#15301
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Controle Externo
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

As transferências de recursos entre as diferentes esferas da administração ocorrem, geralmente, da União para os estados e municípios, e dos estados para os municípios. Com relação à fiscalização dessas transferências, cabe

a) ao Tribunal de Contas da União (TCU) a fiscalização das transferências voluntárias da União para os estados e municípios.
b) aos tribunais de contas dos estados, com exclusividade, a fiscalização das transferências recebidas pelos estados e municípios.
c) ao tribunal de contas de cada estado a fiscalização apenas das transferências constitucionais.
d) ao tribunal de cada jurisdição a fiscalização de quaisquer transferências efetuadas pelo respectivo ente.
e) ao tribunal da respectiva jurisdição determinar a suspensão das transferências constitucionais quando o ente beneficiário estiver inadimplente com empresas estatais do ente transferidor.

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