Questões comentadas . Concursos Diversos de Contabilidade Pública | 14918

médio

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta, relativa aos princípios orçamentários e ao processo orçamentário.

a) Consoante o princípio da universalidade, a lei de orçamento deve consignar todas as dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.
b) Todas as receitas e despesas devem constar da lei de orçamento, o que representa o princípio da unidade.
c) Todas as receitas e despesas devem constar da lei de diretrizes orçamentárias pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
d) Para a aprovação de emenda a um projeto de lei que modifique o orçamento, não pode o proponente da emenda indicar os recursos da fonte referente à anulação de despesa que estava prevista originalmente para o serviço da dívida.
e) A lei do orçamento não pode conter autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos suplementares.

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