lorrants - 30/05/2012 às 07:00
A questão trata de caderneta de poupança, oferecendo várias alternativas para ser escolhida a correta.
O gabarito preliminar deu como correta a alternativa “de pessoas jurídicas com fins lucrativos sofrem tributação de 22,5% sobre o rendimento nominal”.
De fato isso está correto para aplicações com prazo de até 180 dias. Não é regra geral. Existem outras três alíquotas, de 20%, 17,5% e 15%.
Se o comando queria a regra geral deveria ter sido escrito assim: “de pessoas jurídicas com fins lucrativos sofrem tributação sobre o rendimento nominal” sem determinar a alíquota tendo em conta que há possibilidade de quatro alíquotas diferentes previstas em Lei, dependendo do prazo da operação. Quanto maior o prazo, menor a alíquota.
Se o comando queria a exceção deveria ter sido formulado do seguinte jeito: “de pessoas jurídicas com fins lucrativos sofrem tributação de 22,5% sobre o rendimento nominal nas aplicações com prazo de até 180 dias”
O Art. 5º da Lei 9.779. 19.01.1999, diz que “Os rendimentos auferidos em qualquer aplicação ou operação financeira de renda fixa ou de renda variável sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte, mesmo no caso das operações de cobertura (hedge), realizadas por meio de operações de swap e outras, nos mercados de derivativos.”
A Caderneta de Poupança é uma aplicação de renda fixa e de acordo com o Art. 1º, da Lei 11.033, de 21.12.2004, seus rendimentos, desde 01.01.2005, estão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, às seguintes alíquotas:
I - 22,5%, em aplicações com prazo de até 180 dias;
II - 20%, em aplicações com prazo de 181 dias até 360 dias;
III - 17,5%, em aplicações com prazo de 361 dias até 720 dias;
IV - 15%, em aplicações com prazo acima de 720 dias.
Dessa forma, a alternativa que aponta a alíquota de 22,5% como sendo única, como se ela fosse regra geral, está errada.
Tendo em conta que a alternativa apontada inicialmente no gabarito preliminar está incorreta e como não há entre as outras quatro alternativas alguma que possa ser considerada certa, solicito adotar os procedimentos que se fizerem necessários para anular a questão.
