Questões comentadas . Concursos Diversos de CODJERJ | 4131

fácil

(1,0) 1 -

um dos requisitos para elevação de comarcas a 2ª entrância:

a) receita tributária municipal superior a 15 mil vezes o salário mínimo vigente na comarca da Capital do Estado
b) receita tributária estadual superior a 15 mil vezes o salário mínimo vigente
c) receita tributária municipal inferior a 15 mil vezes o salário mínimo vigente
d) ceita tributária estadual inferior a 5 mil vezes o salário mínimo vigente
e) receita tributária municipal superior a 5 mil vezes o salário mínimo vigente na Capital do Estado

Comentários da questão

ELIANE BARBARA - 17/04/2014 às 07:07

I - população mínima de setenta mil habitantes ou vinte mil eleitores;

II - movimento forense anual de, pelo menos, mil feitos judiciais;

III - receita tributária municipal superior a quinze mil vezes o salário mínimo vigente na comarca da
capital do Estado.
MIMI2012 - 17/07/2013 às 11:47

O fundamento está no inc. III do art. 12 do CODJERJ:

Art. 12. - São requisitos essenciais para elevação de comarca à segunda entrância:
(...);
III - receita tributária municipal superior a quinze mil vezes o salário mínimo vigente na comarca da capital do Estado.