Questões comentadas . Concursos Diversos de CODJERJ | 4127

L. 5971/11 - Elevação à Entrância Especial

Art. 1º Ficam alterados os dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Resolução nº 01 de 21.03.75, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), que passam a vigorar com a seguinte redação:

LIVRO I
DA DIVISÃO JUDICIÁRIA E DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS
TÍTULO I
DA DIVISÃO JUDICIÁRIA
CAPÍTULO II
DA CRIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS COMARCAS

"Art. 13. Observado o critério estabelecido nos artigos anteriores, as comarcas são classificadas em três entrâncias, sendo duas numeradas ordinalmente, constituindo-se as de entrância especial em: Capital, Campos de Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, São João de Meriti, São Gonçalo, Volta Redonda, Belford Roxo, Teresópolis e Nova Friburgo.”

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 12 de maio de 2011.

Ou seja provavelmente esta questão foi elaborada antes de 12/05/2011

Esta questão tem duas respostas, quais sejam, as letras "a" e "d", pois conforme dispõe o art. 15 do CODJERJ, os municípios de Barra do Piraí, Belford Roxo e Japeri são comarcas de 2a. entrância, senão vejamos:

"Art. 15 - São comarcas de segunda entrância:

Angra dos Reis, Araruama, Armação dos Búzios, Barra Mansa, Barra do Piraí, Belford Roxo, Bom Jesus do Itabapoana Cabo Frio, Cahoeiras de Macacu, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Japeri, Macaé, Magé, Maricá, Mesquita, Miracema, Nilópolis, Nova Friburgo, Paraíba do Sul, Queimados, Resende, Rio Bonito, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São João da Barra, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Seropédica, Teresópolis, Três Rios, Valença e Vassouras."