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Questões de Competência no CPC 1973 para OAB
Comentários
Questões comentadas OAB de Competência no CPC 1973 | 127662
#127662
Banca
FGV
Matéria
Competência no CPC 1973
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
a) Apurado que a citação tenha ocorrido primeiro na ação intentada em outro país, o juiz deverá extinguir o processo, sem julgamento do mérito.
b) O fato de existir ação idêntica no exterior e o de uma das partes ser estrangeiro domiciliado em seu país natal implicam a incompetência da autoridade brasileira para julgar a causa
c) A existência de ação idêntica em trâmite perante órgão judiciário estrangeiro não interfere no processamento do feito, no Brasil, podendo a autoridade judiciária local, inclusive, julgar causas que a ele sejam conexas.
d) A existência de duas ações idênticas tramitando em países distintos impõe o deslocamento da competência relativa ao julgamento da ação que tramita no Brasil para o STJ, que decidirá acerca de sua admissibilidade.
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