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Questões comentadas OAB de Causas da Extinção da Punibilidade | 129514

#129514
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Causas da Extinção da Punibilidade
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STJ e do STF.

a) O STJ não admite a aplicação do princípio da bagatela no crime de furto, ainda que seja insignificante o valor dos bens furtados.
b) O STF nega a possibilidade de se atribuir à pessoa jurídica capacidade para a prática de crime ambiental.
c) O uso de arma de brinquedo justifica aumento de pena no caso de roubo.
d) O STJ não admite extinção da punibilidade pela prescrição em perspectiva.

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