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Questões comentadas . Concursos Diversos de Bens Públicos na Administração Pública | 129821

#129821
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Bens Públicos na Administração Pública
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

No que diz respeito aos bens públicos, é INCORRETO afirmar que

a) a inalienabilidade consiste na regra geral de que os bens públicos não podem ser alienados.
b) a proibição de alienar bens públicos de uso comum do povo não admite ressalvas.
c) observadas as exigências legais, os bens públicos dominicais podem ser alienados.
d) os bens públicos, quando comparados com os bens privados, têm um tratamento peculiar no ordenamento jurídico.

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