Processando...

Questões comentadas OAB de Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990 | 128919

#128919
Banca
FGV
Matéria
Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Após a Polícia Federal colher farto material probatório, o Ministério Público denunciou Ricardo, servidor público federal estável, por crime funcional e comunicou o fato às autoridades competentes para eventual apuração administrativa.

Antes do recebimento da denúncia, diante da vasta documentação que demonstrava a materialidade de violação de dever funcional remetida para a Administração, foi instaurado o processo administrativo disciplinar, sem a realização de sindicância, que, mediante regular processamento do inquérito administrativo, culminou na aplicação da pena de demissão de Ricardo.

Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

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