Questões comentadas . Concursos Diversos de Ações Especiais No Processo Trabalhista | 137457

#137457
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ações Especiais No Processo Trabalhista
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A ação rescisória é ação de rito especial destinada a desconstituir a coisa julgada material, nas hipóteses previstas em lei. Somente as decisões de mérito podem ser objeto de ação rescisória. Nesse sentido, qual é o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho?

a) É cabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.
b) Caracteriza dolo processual, previsto no art. 485, III, do Código de Processo Civil de 1973, o fato de a parte vencedora haver silenciado a respeito de fatos contrários a ela, porque o procedimento constitui ardil do qual resulta cerceamento de defesa e, em consequência, desvia o juiz de uma sentença condizente com a verdade.
c) A revelia produz confissão na ação rescisória.
d) Pode uma questão processual ser objeto de rescisão, desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.

Questões comentadas . Concursos Diversos de Ações Especiais No Processo Trabalhista | 137457

Comentários da questão

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta