Questões comentadas . Concursos Diversos de Ações Especiais No Processo Trabalhista | 137450

#137450
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ações Especiais No Processo Trabalhista
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de

a) 2%, observado o mínimo previsto em lei e serão calculadas, no caso de procedência do pedido formula- do em ação declaratória e em ação constitutiva, sobre o valor da causa.
b) 5% e serão calculadas, quando o valor for indeterminado, sobre o que o juiz fixar.
c) 5%, observado o mínimo previsto em lei e serão calculadas, no caso de procedência do pedido formulado em ação constitutiva, sobre o valor da condenação.
d) 2%, observado o mínimo previsto em lei e serão calculadas, quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor, acrescido dos honorários periciais, se houver.

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