Questões comentadas . Concursos Diversos de Ações Especiais No Processo Trabalhista | 137449

fácil

(1,0) 1 -

Acerca dos institutos de direito processual do trabalho, assinale a opção correta.

a) Admite-se a interposição de recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
b) Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho – TRT, em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 dias, para o Tribunal Superior do Trabalho – TST, e igual dilação para o recorrido e os interessados apresentarem razões de contrariedade.
c) O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado, pois, nesse caso, o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregador.
d) O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas impede a apreciação integral pela turma do TST, caso não haja a interposição de agravo de instrumento.

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