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Questões de Ações Coletivas na Defesa do Consumidor para OAB
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Questões comentadas OAB de Ações Coletivas na Defesa do Consumidor | 126943
#126943
Banca
FGV
Matéria
Ações Coletivas na Defesa do Consumidor
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Nas ações coletivas, o efeito da coisa julgada material será:
a) Tratando-se de direitos individuais homogêneos, efeito erga omnes, se procedente, mas só aproveita aquele que se habilitou até o trânsito em julgado.
b) Tratando-se de direitos individuais homogêneos, julgados improcedentes, o consumidor, que não tiver conhecimento da ação, não poderá intentar ação individual.
c) Tratando-se de direitos difusos, no caso de improcedência por insuficiência de provas, não faz coisa julgada material, podendo, qualquer prejudicado, intentar nova ação com os mesmo fundamentos, valendo-se de novas provas.
d) Tratando-se de direitos coletivos, no caso de improcedência do pedido de nulidade de cláusula contratual, o efeito é ultra partes e impede a propositura de ação individual
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