Processando...

Questões comentadas OAB de Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente | 131162

#131162
Banca
FGV
Matéria
Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O Ministério Público moveu ação civil pública em face do estado A1 e do município A2, e em favor dos interesses da criança B, que precisava realizar um procedimento cirúrgico indispensável à manutenção de sua saúde,ao custo de R$ 8.000,00 (oito mil reais), o qual a família não tinha como custear. Os réus aduziram em contestação que os recursos públicos não poderiam ser destinados individualmente, mas sim, em caráter igualitário e geral a todos os que deles necessitassem.

Considere a narrativa e assinale a única opção correta a seguir.

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