Questões comentadas . Concursos Diversos de Ação Penal | 130389

fácil

(1,0) 1 -

Em se tratando de ação penal, conceitua-se denúncia como

a) instrumento jurídico pelo qual o ofendido ou qualquer outra pessoa dá publicidade a um ato criminoso, com vistas à instauração de investigação na qual se apure a autoria do ato.
b) ato em que o ofendido recorre ao Poder Judiciário para requerer a punição do autor de um ato criminoso.
c) instrumento processual pelo qual o Ministério Público invoca a jurisdição penal para imputar a acusado de crime de ação pública a prática dessa conduta criminosa.
d) instrumento jurídico pelo qual o cidadão comunica ao Poder Judiciário a prática de um ato criminoso, para que se proceda às investigações.

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