Questões comentadas OAB de Relações Jurídicas Entre Pais e Filhos: Pátrio Poder, Adoção, Alimentos, Tutela e Curatela | 182039

#182039
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Relações Jurídicas Entre Pais e Filhos: Pátrio Poder, Adoção, Alimentos, Tutela e Curatela
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

No processo civil, cabe ao Ministério Público oficiar obrigatoriamente,

a) nas causas concernentes ao estado das pessoas, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade.
b) nas ações relativas à locação de imóveis residenciais urbanos, independentemente da qualidade das partes.
c) nas ações populares, nas ações civis públicas e em quaisquer processos de inventário causa mortis.
d) em quaisquer processos nos quais o juiz reputar conveniente a intervenção do Ministério Público, na condição de fiscal da lei.

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