Questões comentadas TRT 2ª Região (SP) de Direito Processual do Trabalho | 28709

#28709
Banca: TRT 2ª REGIÃO (SP)
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Concurso: TRT 2ª Região (SP)
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa incorreta. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício de jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), e serão calculadas:

a) Quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor.
b) No caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, sobre o valor fixado pelo juiz.
c) Quando houver extinção do processo, sem julgamento do mérito, sobre o valor da causa.
d) Quando o valor for indeterminado, sobre o que o juiz fixar.
e) Quando for julgado totalmente improcedente o pedido, sobre o valor da causa.

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