Questões comentadas TRT 2ª Região (SP) de Direito Processual do Trabalho | 28678

#28678
Banca: TRT 2ª REGIÃO (SP)
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Concurso: TRT 2ª Região (SP)
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, caberá recurso de revista:

a) por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
b) por divergência jurisprudencial entre Tribunais Regionais do Trabalho e violação de lei federal.
c) por divergência jurisprudencial entre Tribunais Regionais do Trabalho sobre aplicação de lei estadual.
d) por violação da Constituição Federal e de súmula uniforme de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
e) em nenhuma hipótese caberá recurso de revista em agravo de petição.

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