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Questões comentadas TRT 2ª Região (SP) de Direito Processual Civil | 28810

#28810
Banca
TRT 2ª REGIÃO (SP)
Matéria
Direito Processual Civil
Concurso
TRT 2ª Região (SP)
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

No que concerne às partes, capacidade, representação e atuação, analise as seguintes proposições:

I. Capacidade de ser parte é a capacidade de ter direitos e obrigações, tal como adjudicada a um sujeito de direito. 

II. Capacidade processual é a de alguém que pode, idoneamente, instaurar um processo, porque maior e capaz. 

III. A representação, na esfera do processo civil, significa que o absolutamente incapaz, não tendo capacidade processual alguma, mas exclusivamente capacidade de ser parte, não pode processualmente agir. 

IV. Verificado o defeito na representação processual, o juiz, de imediato, decretará a nulidade do processo. 

V. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão pagas pelo autor da demanda.

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