Processando...

Questões comentadas TRT 2ª Região (SP) de Direito do Trabalho | 22199

#22199
Banca
FCC
Matéria
Direito do Trabalho
Concurso
TRT 2ª Região (SP)
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 - 

No tocante a decadência e a prescrição, considere: 

I. Na decadência há a perda do direito pelo decurso do prazo e não a perda da exigibilidade do direito. 

II. A prescrição, assim como a decadência, são temas de direito material e não de direito processual, contudo, o reconhecimento da prescrição gera efeitos processuais. 

III. Em regra, o prazo de prescrição para o empregado urbano ou rural propor ação na Justiça do Trabalho é de 5 anos a contar da cessação do contrato de trabalho. 

IV. Não corre prescrição ou decadência para incapazes. 

Está correto o que se afirma APENAS em,

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