Questões comentadas TRT 2ª Região (SP) de Direito Processual do Trabalho | 28783

médio

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa correta em relação aos institutos da prescrição e da decadência.

a) Prescrita a pretensão a determinado crédito, não pode esse credor, em ação proposta contra si, para cobrança de outro, do qual é devedor, alegar a compensação como exceção.
b) O arquivamento de ações permite a interrupção da prescrição, ainda que tal fato ocorra por mais de uma vez.
c) Em face da novel regra do Código Civil, prescreve em três anos a pretensão do advogado para a cobrança de seus honorários, contado o prazo da conclusão dos seus serviços, da cessação do contrato ou do mandato.
d) Deve o juiz, de oficio, conhecer da decadência, quando estabelecida em lei ou quando for convencional.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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