Questões comentadas TRT 2ª Região (SP) de Direito Processual do Trabalho | 28751

médio

(1,0) 1 -

No tocante à inexecução das obrigações, marque a alternativa correta.

a) O devedor poderá purgar a mora quando a coisa devida por força do contrato já tiver perecido.
b) Na mora “accipiendi”, se não houver termo certo para a execução da relação obrigacional, a mora se dá desde o dia em que o devedor executou o ato do qual deveria se abster.
c) O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.
d) A mora do credor (“creditoris” ou “credendi”) pressupõe a existência de uma dívida vencida, que tanto pode ser líquida, como ilíquida.
e) Purga-se a mora por parte do credor, oferecendo-se este a receber o pagamento, não estando obrigado a o receber por estimativa mais favorável ao devedor, se o seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação.

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