Questões comentadas TRT 2ª Região (SP) de Direito Processual do Trabalho | 28746

médio

(1,0) 1 -

Quanto à capacidade civil, conforme previsão do Código Civil é correto afirmar que:

a) Os menores de 18 anos são absolutamente incapazes para exercer pessoalmente qualquer ato da vida civil.
b) Os pródigos são relativamente incapazes a certos atos ou à maneira de exercê-los.
c) São relativamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
d) Os menores de 16 anos podem contratar, sem que haja vício de vontade.
e) A disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, depende da regulamentação por lei complementar para ser válida.

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