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Questões comentadas TRT 2ª Região (SP) de Direito Processual do Trabalho | 28745

#28745
Banca
TRT 2ª REGIÃO (SP)
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Concurso
TRT 2ª Região (SP)
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 - 

Analise as afirmativas abaixo à luz do Código Civil e ao final responda. 

I. A morte presumida somente pode ser declarada após prévia declaração de ausência, com abertura da sucessão definitiva. 

II. Aqueles que, por deficiência mental, tenham o seu discernimento reduzido são relativamente incapazes. 

III. Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, são relativamente incapazes. 

IV. Para os menores, poderá cessar a incapacidade por sentença judicial, ouvido o curador, se o menor tiver dezesseis anos completos. 

V. A capacidade dos índios será regulada por legislação ordinária. 

Estão corretas:

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