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Questões comentadas TRT 5ª Região (BA) de Regimento Interno do TRT 5ª Região (BA) | 24747

#24747
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Regimento Interno do TRT 5ª Região (BA)
Concurso: TRT 5ª Região (BA)
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

Compete ao Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, julgar em fase recursal, exceto

a) os agravos regimentais opostos a decisões de seus membros
b) as habilitações incidentes, as argüições de falsidade, as exceções de impedimento e de suspeição vinculadas a processos pendentes de decisão
c) os incidentes de uniformização da jurisprudência
d) as restaurações de autos em processos de sua competência
e) as exceções de impedimento ou suspeição argüidas contra seus membros

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