Questões comentadas TRT 5ª Região (BA) de Direito Processual Civil | 24813

(1,0) 1 - 

Acerca da jurisdição, da ação, das partes e procuradores, do litisconsórcio e da assistência, julgue os itens seguintes.

Constituem princípios da jurisdição contenciosa o juiz natural, a improrrogabilidade e a indeclinabilidade.