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Questões comentadas TRT 10ª Região (DF e TO) de Direito Processual do Trabalho | 27926

#27926
Banca
CESPE
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

Com relação à assistência judiciária e aos honorários advocatícios,julgue os itens seguintes.

 

No âmbito do processo trabalhista, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, mas do fato de a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou do fato de encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.

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