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Questões comentadas OAB de Tributos Municipais | 182080

#182080
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Tributos Municipais
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, mediante lei específica, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Nessa linha, com base na competência tributária prevista nas normas constitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo respectivo estado- membro da Federação é :

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