Questões comentadas TRE-RO de Direito Eleitoral | 24672

• a) resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração.
• b) dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores.
• c) providenciar a solução para as ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras.
• d) dividir a Zona em Seções Eleitorais, expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitores.
• e) fornecer aos que não votaram por motivo justificado um certificado que os isente das sanções legais.