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Questões comentadas TRE-RJ de Direito Administrativo | 28857

#28857
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
TRE-RJ
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

A respeito dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.

 

Cargos públicos são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los sob relação trabalhista.

Comentários da questão

  • binamjane - 09/01/2014 às 09:16

    Cargo público e emprego público não se confundem, são figuras distintas. O primeiro, de caráter institucional, estatutário. O segundo, de índole contratual, trabalhista. Assemelham-se quanto à necessidade de observância dos princípios que regem a Administração Pública, quando de sua criação, extinção, modificação, nomeação ou contratação de trabalhadores. Diferem quanto aos institutos da estabilidade, do sistema previdenciário, das pessoas jurídicas que os abrigam, entre outros.