Questões comentadas TRE-PA de Direito Eleitoral | 23134

#23134
Banca: FGV
Matéria: Direito Eleitoral
Concurso: TRE-PA
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

Determinado postulante a uma função eletiva desfiliou-se de antigo partido e ingressou em outro partido. A comunicação foi feita exclusivamente ao partido político. O registro de sua candidatura é:

a) possível, bastando que regularize sua situação e, concomitantemente, faça a comunicação de sua anterior desfiliação ao Juízo Eleitoral.
b) sujeito à condição suspensiva, pois pende a questão da desfiliação na Justiça Eleitoral.
c) inviável, ante a duplicidade de filiação partidária, pela ausência de comunicação à Justiça Eleitoral.
d) sujeito à condição resolutiva, por ter o candidato comunicado ao novo partido sua anterior filiação.
e) inviável, ante o prazo peremptório de 10 dias para fazer a comunicação da desfiliação à Justiça Eleitoral.

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