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Questões comentadas TJ-SP de Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261 | 36290

#36290
Banca: VUNESP
Matéria: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261
Concurso: TJ-SP
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A hipótese em que servidor público efetivo, demitido do serviço público estadual, nele reingressa em cumprimento de decisão judicial, é denominada

a) readmissão.
b) reversão.
c) restituição.
d) reaproveitamento.
e) reintegração.

Comentários da questão

- 29/01/2015 às 22:34

Art. 41. Parágrafo 2º. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.