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Questões comentadas TJ-SP de Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261 | 36285

#36285
Banca: VUNESP
Matéria: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261
Concurso: TJ-SP
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Sobre a pena de suspensão prevista na Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar que

a) não excederá noventa dias.
b) não acarretará a perda dos direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo do funcionário suspenso.
c) não admite a sua conversão em multa.
d) será aplicada no caso de ineficiência no serviço.
e) será aplicada ao funcionário que revelar segredos de que tenha conhecimento em razão do cargo, desde que o faça dolosamente e com prejuízo para o Estado ou particulares.

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