Questões comentadas TJ-RS de Direito Notarial e Registral | 34145

médio

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei 8.560 de 1992.

a) Na ação de investigação de paternidade, todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, serão hábeis para provar a verdade dos fatos.
b) É vedado o direito de averbar alteração do patronímico materno, em decorrência do casamento, no termo de nascimento do filho.
c) É facultado legitimar e reconhecer filho na ata do casamento.
d) O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável, exceto quando feito incidentalmente em testamento.

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