Questões comentadas TJ-PI de Direito Processual Civil | 23045

#23045
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual Civil
Concurso: TJ-PI
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A interdição daqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para os atos da vida civil será declarada em procedimento de jurisdição

a) contenciosa, sendo dispensada a intervenção do Ministério Público se o interditando constituir advogado para defendê-lo, mas é o Ministério Público também legitimado para promover a interdição em casos especificados em lei.
b) contenciosa, com intervenção obrigatória do Ministério Público que, entretanto, em nenhuma hipótese tem legitimidade para promover a interdição.
c) voluntária, se o interditando concordar com o pedido e contenciosa, se o interditando resistir ao pedido de interdição.
d) voluntária, não sendo obrigatória a intervenção do Ministério Público, nem sendo o Ministério Público legitimado em qualquer hipótese para requerer a interdição.
e) voluntária, com intervenção obrigatória do Ministério Público, o qual, também, tem legitimidade para promover a interdição em casos especificados na lei.

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