Questões comentadas TJ-PI de Direito Processual Civil | 23032

#23032
Banca: CESPE
Matéria: Direito Processual Civil
Concurso: TJ-PI
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Intimado da interposição de apelação pela parte contrária, o réu apresentou contrarrazões no décimo dia e, no décimo quarto, apresentou petição na qual declarou intenção de apelar de forma adesiva, mencionando que juntaria as razões em momento adequado.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

a) Houve interposição intempestiva da apelação na forma adesiva, pois as contrarrazões já haviam sido apresentadas.
b) A apelação na forma adesiva só poderá ser conhecida se as razões forem juntadas até o décimo quinto dia da intimação para contrarrazões.
c) Não será possível conhecer da apelação na forma adesiva, por afronta expressa aos princípios da consumação e da dialeticidade.
d) Como o prazo para apresentação de recurso na forma adesiva é de dez dias, a apelação, no caso, foi intempestiva.
e) A interposição da apelação na forma adesiva está de acordo com a legislação, sendo as razões necessárias apenas se for positivo o juízo de admissibilidade da principal.

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