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Questões comentadas TJ-PI de Direito Constitucional | 22890

#22890
Banca: CESPE
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: TJ-PI
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade

a) o Procurador-Geral da República.
b) a Mesa do Senado Federal.
c) o Governador de Estado ou do Distrito Federal.
d) o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
e) a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

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