Questões comentadas TJ-PI de Direito Constitucional | 22882

fácil

(1,0) 1 -

Com relação ao Ministério Público, NÃO é sua a função institucional a de

a) prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.
b) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
c) expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.
d) requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
e) zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

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