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Questões comentadas OAB de Teoria Geral e Tipos de Obrigação | 182627

#182627
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Teoria Geral e Tipos de Obrigação
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

João e Pedro são, por lei, contribuintes obrigados solidariamente a pagar determinado tributo. Foi publicada lei que isenta os ex-combatentes do pagamento de tal tributo, sendo este o caso pessoal somente de João. Tendo em vista essa situação, assinale a afirmativa correta.

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