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Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
O orçamento-programa, introduzido na legislação brasileira a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tem como preocupação básica a identificação dos custos dos programas.
O orçamento programa é um instrumento de planejamento que permite identificar os programas, os projetos e as atividades que o Governo pretende realizar, além de estabelecer os objetivos, as metas, os custos e os resultados esperados e oferecer maior transparência dos gastos públicos.
Característica do Orçamento-Programa:
- Integração planejamento-orçamento; - quantificação dos objetivos e fixação de metas; - relação insumo-produto; - alternativas programáticas; -acompanhamento físico financeiro; - avaliação de resultados e gerência por objetivos.
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