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Considerando que, entre as diretrizes orçamentárias da União para 2015, mencionam-se as disposições sobre alterações na legislação e sua adequação orçamentária, julgue o item seguinte.
Caso certa despesa contida na lei orçamentária tenha sido autorizada mediante a condição de aumento de determinado tributo e esse aumento não seja aprovado, deverão ser feitos remanejamentos de outras dotações, para atender referida despesa.
O princípio do equilíbrio orçamentário visa assegurar que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão de receitas. Então, se a despesa autorizada na questão não puder ser executada, pois não foi aprovado o aumento de tributo, é só lembrar que a LOA é AUTORIZATIVA e não impositiva. Ora, PODE ser feito o remanejamento ou então não executa a despesa!
FONTE http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-de-afo-mpogenap-cargo-2-recurso/
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