Processando...

Questões comentadas TCDF de Direito Econômico-Financeiro | 30972

#30972
Banca
CESPE
Matéria
Direito Econômico-Financeiro
Concurso
TCDF
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

Julgue os itens que se seguem, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico.

 

Quando, por meio de instrumentos de planejamento público, a União, no exercício de sua função reguladora da atividade econômica, planeja e destina, por meio da LOA, recursos para a construção de determinada obra, tal intervenção assume, em conformidade com a ordem constitucional, caráter determinante.

Comentários da questão