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Questões comentadas OAB de Taxa e Tarifas | 182769

#182769
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Taxa e Tarifas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

José, preocupado com o meio ambiente, faz uso de um processo caseiro de transformação do lixo orgânico em adubo, bem como separa o lixo inorgânico, destinando-o à reciclagem. Por isso, sempre que os caminhões que prestam o serviço público de coleta de lixo passam por sua casa, não encontram lixo a ser recolhido. José, então, se insurge contra a cobrança da taxa municipal de coleta de lixo proveniente de imóveis, alegando que, como não faz uso do serviço, a cobrança em relação a ele é indevida.
Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.

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