Questões comentadas SUSEPE-RS de Legislação Específica - SUSEPE-RS | 33176

médio

(1,0) 1 -

(MOVENS PC PA/2009) Em relação à Lei n.º 11.343/2006, que trata do tráfco ilícito e do uso de substâncias entorpecentes, assinale a opção correta.

a) Na apuração dos fatos delituosos relacionados ao tráfco de drogas, o inquérito policial deverá ser concluído no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver preso, e de 60 dias, se ele estiver solto.
b) Consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência.
c) Tratando-se de situações que envolvam drogas, não é possível o desenvolvimento de políticas preventivas, mas apenas a repreensão por parte das autoridades competentes.
d) Será considerada causa especial de redução de pena a conduta do agente que, em razão da dependência ou sob o efeito de droga, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
e) Todas as afirmativas estão erradas.

Comentários da questão

Luciano s Nunes - 02/04/2017 às 15:17

a-Art. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto

c-Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido

d-Art. 45. É isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.