Questões comentadas OAB de Sociedade Limitada | 183221

fácil

(1,0) 1 -

Segundo o Código Civil, é CORRETA a assertiva sobre as Sociedades Limitadas:

a) a teoria do ato ultra vires, que isenta a pessoa jurídica da responsabilidade por atos praticados em seu nome, atinge as sociedades cujo contrato social é omisso quanto ao regime supletivo;
b) a responsabilidade de sócios-gerentes das sociedades limitadas não poderá ser solidária com a sociedade;
c) é defeso aos sócios pactuar no contrato social a dissolução total da sociedade caso esta não atinja patamares mínimos de lucro;
d) aos sócios compete definir o regime supletivo da sociedade que será, em caso de omissão, o das S/A.

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