Questões comentadas OAB de Sistemas Penais | 183240

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta quanto à fixação da pena.

a) Será reincidente o réu que possuir condenação por crime anterior, ainda que esta não tenha transitado em julgado.
b) O CP adotou o sistema trifásico de fixação da pena, segundo o qual o juiz fixa a pena-base, considera, em seguida, as circunstâncias agravantes e atenuantes e, por último, as causas de aumento e de diminuição da pena.
c) Concorrendo circunstâncias atenuantes e agravantes, deve sempre prevalecer a circunstância atenuante, em respeito ao princípio in dubio pro reo.
d) Na segunda etapa da dosimetria da pena, o juiz não pode reduzir a pena em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime,visto que tal possibilidade não está prevista expressamente em lei.

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