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Questões comentadas OAB de Sistema Interamericano de Proteção Aos Direitos Humanos: Instituições | 183330

#183330
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Sistema Interamericano de Proteção Aos Direitos Humanos: Instituições
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A população do Quilombo da Cachoeira e da Pedreira é surpreendida com o lançamento do “Centro de Lançamento de Foguetes da Cachoeira e da Pedreira” e pelo consequente processo de desapropriação do local de moradia das populações tradicionais. Os quilombolas procuram o Governo Federal, que se recusa em conferir os títulos de propriedade definitiva para a comunidade. Segundo o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é correto afirmar:

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