(1,0) 1 -
Considere as assertivas sobre o Processo Legislativo. I. A Constituição pode ser emendada, dentre outras hipóteses, mediante proposta de no mínimo metade dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. II. A matéria constante de proposta de emenda havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. III. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a partidos políticos e direito eleitoral. IV. Prorrogar-se-á uma única vez por igual período a vigência de medida provisória que, no prazo de sessenta dias, contado de sua publicação, não tiver a sua votação encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional. De acordo com a Constituição Federal de 1988 está, correto o que se afirma APENAS em
Recuperar senha