Questões comentadas TJ-RJ de Matérias Diversas | 3397

médio

(1,0) 1 -

Quanto aos atos jurisdicionais penais, assinale a alternativa correta:

a) As decisões interlocutórias simples são aquelas que encerram a relação processual sem julgamento de mérito ou, então, põem termo a uma etapa do procedimento. São exemplos desse tipo de decisão a que recebe a denúncia ou queixa e decreta ou rejeita pedido de prisão preventiva.
b) A decisões interlocutórias mistas não se equiparam as decisões interlocutórias simples, pois as primeiras servem para solucionar questões controvertidas e que digam respeito ao modus procedendi, sem, contudo, trancar a relação processual. Enquanto as decisões interlocutórias simples trancam a relação processual sem julgar o meritum causae.
c) A decisão que não recebe a denúncia é terminativa de mérito, por isso não pode ser considerada decisão interlocutória mista.
d) As decisões interlocutórias simples servem para solucionar questão controvertida e que diz respeito ao modus procedendi, sem contudo, trancar a relação processual, as interlocutórias mistas, por sua vez, apresentam um plus em relação àquelas. Elas trancam a relação processual sem julgar o méritum causae.
e) Nenhuma das Alternativas

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